Legal
Termos de Uso
Última atualização: 12 de maio de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar o Pratu, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço. O uso contínuo após alterações nos termos implica aceite das mudanças.
2. O serviço
O Pratu é um aplicativo que gera sugestões de receitas com base nos ingredientes informados pelo usuário. As receitas são geradas automaticamente e têm caráter sugestivo — não nos responsabilizamos por resultados culinários, alergias ou restrições alimentares não informadas pelo usuário.
Sempre verifique os ingredientes de uma receita antes de prepará-la, especialmente em casos de alergias ou restrições de saúde.
3. Conta de usuário
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
- É proibido criar contas de forma automatizada ou em nome de terceiros sem autorização.
- Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.
- Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Pratu.
4. Planos e pagamentos
O Pratu oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e um plano Pro pago.
Plano Grátis
Até 3 receitas por dia e 5 favoritos salvos, sem custo.
Plano Pro
Assinatura mensal recorrente (cartão) ou acesso de 30 dias (Pix). A cobrança por cartão é renovada automaticamente até o cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da conta, com efeito ao fim do período já pago.
Pagamentos são processados pelo Stripe. Não realizamos reembolsos de períodos parciais, exceto quando exigido por lei.
5. Uso aceitável
É proibido usar o Pratu para:
- Realizar engenharia reversa, copiar ou distribuir o serviço.
- Tentar contornar limites de uso (por exemplo, criar múltiplas contas para acumular receitas grátis).
- Usar o serviço de forma que prejudique sua disponibilidade para outros usuários.
- Qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
6. Propriedade intelectual
O Pratu, sua marca, design e código são de propriedade de Daniel dos Santos Cardoso. As receitas geradas pelo serviço são fornecidas para uso pessoal do usuário e não podem ser revendidas ou publicadas comercialmente sem autorização.
7. Limitação de responsabilidade
O Pratu é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, na extensão máxima permitida pela lei brasileira.
8. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.
9. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato: contato@pratu.app